Aos inimigos, a lei

Aos inimigos, a lei

Hélio Schwartsmann

No Brasil, a lei é sempre para os outros. Até conseguimos vislumbrar a racionalidade por trás de normas positivas, mas, assim que elas passam a provocar algum embaraço a nossas atividades ou à de pessoas próximas a nós, estamos dispostos a ignorá-las ou mesmo burlá-las. “Aos amigos tudo! Aos inimigos, a lei”. A autoria do provérbio é controversa, mas há pouca dúvida de que a máxima seja genuinamente brasileira. Eu ao menos não encontrei equivalentes em outros idiomas.

Faço essas observações por conta de reportagem publicada na Folha sobre menores de 18 anos que dirigem veículos. Chamaram-me especial atenção os dados da pesquisa “O Jovem e o Trânsito” realizada pelo Ibope em abril do ano passado e divulgada em setembro. De acordo com o levantamento, 20% dos jovens de 16 e 17 anos costumam dirigir carros e motos, mesmo sem ter idade legal para fazê-lo. Destes, 61% se metem atrás do volante ou guidão com alguma freqüência. O que mais assusta, porém, é constatar que a maioria conta com a anuência familiar: 60% dos menores que dirigem aprenderam a atividade com seus pais; os 40% restantes, com amigos ou outros parentes.

O pendor para a ilegalidade prossegue mesmo depois de completados os 18 anos. Segundo o Ibope, 30% dos jovens entre 18 e 25 anos dirigem sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), isto é, sem ter sido aprovados nos exames que demonstrariam capacidade técnica e conhecimentos teóricos da legislação.

Podemos elencar dezenas de “justificativas” para tal comportamento. Há de fato crianças de 16 anos bem mais responsáveis do que adultos de 40. Ninguém de bom senso nega que o país enfrenta um grave problema de segurança pública e que, sob esse aspecto, andar de carro, especialmente nas madrugadas, é preferível a circular a pé ou tomar ônibus. Também é certo que o cumprimento das exigências burocráticas consubstanciadas nas provas dos Detrans –os quais, de resto, não são imunes aos ventos da corrupção– está longe de comprovar a real competência para dirigir. Outro bom argumento é o de que é ilógico autorizar um jovem de 16 anos a escolher os governantes do país, como o faz a Constituição, mas não a conduzir um veículo motorizado.

Apesar disso tudo, precisamos decidir se vamos ser uma família ou um país. Numa República são leis de validade universal que regulam as relações sociais, e não decisões “ad hoc”, tendo em conta as pessoas e as circunstâncias particulares envolvidas.

Gostemos ou não, existem razões objetivas para que a lei tenha fixado em 18 anos a idade mínima para dirigir.

Em princípio, jovens de 16 e 17 deveriam ser os melhores pilotos sobre a face da terra. Afinal, seus músculos estão tinindo, seus reflexos estão no auge da rapidez e, mais importante, eles estão na fase em que se atribui valor máximo à vida. Ainda assim, condutores nessa faixa etária se envolvem proporcionalmente mais que adultos em acidentes. Pior, os desastres tendem a ser mais letais.

Estatísticas norte-americanas mostram que a taxa de letalidade por 100 milhões de milhas percorridas chega perto dos dez para jovens de 16 anos, cai para três aos 18 e menos de um aos 25. O índice volta a subir paulatinamente depois dos 70, chegando de novo perto dos dez para motoristas com mais de 85 anos.

Essa curva, que era conhecida intuitivamente pelos legisladores, ganhou tradução atuarial pelas companhias de seguro, que já há tempos dão descontos para clientes de mais de 30 anos. Ela agora começa a ganhar apoio da neurociência.

Especialistas atribuem o paradoxo do jovem ao fato de a estrutura cerebral responsável por juízos relativos ao longo prazo e pela avaliação de risco só amadurecer lá pelos 25 anos, a verdadeira “idade da razão”. A parte do cérebro incumbida desses processos parece estar localizada na região dorsal-lateral do córtex pré-frontal, um pouco atrás das sobrancelhas.

Assim se quisermos maximizar o fator segurança, só deveríamos autorizar as pessoas a conduzir veículos e operar máquinas após os 25 anos. Passados os 70, a licença deveria ser irrevogavelmente cassada.

Ocorre que tudo em sociedade é, ou deveria ser, uma espécie de solução de compromisso entre o ideal e as necessidades práticas. Podemos reduzir drasticamente o risco de atentados terroristas em metrôs mundo afora submetendo cada passageiro a revista e checagem de segurança. Neste caso, porém, precisaríamos dar adeus à idéia de que o trem subterrâneo é um transporte rápido e de massa. Ninguém mais chegaria ao trabalho na hora, mas seria muito difícil para um terrorista plantar uma bomba.

De modo análogo, poderíamos baixar quase a zero o número de acidentes automobilísticos fatais, se cobríssemos a cidade inteira com detectores de velocidade e colocássemos todos os recursos das forças policiais para reprimir infrações de trânsito. Fazê-lo, entretanto, revelaria uma brutal falta de bom senso –o mesmo bom senso que falta aos jovens na direção.

Entre o ideal e o necessário, existem soluções intermediárias. Defendo a redução da “maioridade veicular” para 16 anos, mas sob condições. A primeira obviamente é permitir que jovens de 16 anos respondam penalmente por crimes de trânsito que cometam. E não paro por aí. Jovens, por exemplo, tendem a tomar decisões mais arriscadas quando estão sendo observados por colegas. Assim, uma possibilidade é permitir que adolescentes de 16 anos dirijam, mas apenas sozinhos ou, melhor ainda, acompanhados de maiores de 25. Outro caminho e proibi-los de conduzir à noite, que é quando acontecem os acidentes mais graves. A associação de direção e álcool poderia ser convertida em crime inafiançável e imprescritível, e para todas as idades, não só para jovens.

Infelizmente, no Brasil preferimos seguir com a lógica de aprovar leis rigorosas para a audiência e nos apressamos a burlá-las no plano familiar. Os acidentes estão matando nas rodovias? Baixa-se uma MP proibindo até hipermercados instalados há anos na beira de rodovias federais de vender bebidas alcoólicas. Desta vez o governo está falando sério, todos exclamarão. Tanto pior para investimentos, empregos gerados, para a segurança jurídica. A vida vem em primeiro lugar. Mas ninguém precisa se preocupar em demasia, nem os donos de hipermercados. A fiscalização, se houver, será apenas na primeira semana, de preferência diante das câmaras de TV. E, se o filho de um deputado for flagrado dirigindo bêbado, o caso muito provavelmente será abafado. Se não der, contarão uma história triste sobre os problemas psicológicos que o menino vem enfrentado. Todos se solidarizarão e tudo ficará por isso mesmo.

É claro que também eu sou capaz de solidarizar-me com dramas familiares. Tolstoi matou a charada em “Anna Karienina”, cuja magistral abertura diz: “Todas as famílias felizes parecem-se entre si; já as infelizes o são cada uma à sua maneira”. Freqüentemente finjo que não vejo pequenas transgressões de meus filhos para não ter de brigar com eles ou puni-los. Só que há uma enorme diferença entre o âmbito das relações familiares e a constituição de uma República.

Cuidado, não estou aqui advogando pelo legalismo absoluto. O melhor caminho para tornar a vida de todos um inferno é aplicar todas as leis em 100% dos casos. Se fôssemos essas máquinas de obedecer como propugnam alguns representantes da direita, não haveria direito a greve, voto feminino ou nenhuma outra das chamadas conquistas sociais. Muitas vezes é preciso desrespeitar as leis para mudá-las. Se assim não fosse, nós muito provavelmente ainda seríamos regidos pelo Código de Hammurabi. Mas daí não se segue que normas legais devam ser uma massa amorfa que interpretamos e aplicamos segundo nossas conveniências. Enquanto insistirmos em que a lei é apenas para os outros, dando-nos o direito de desrespeitá-la sempre que acharmos apropriado, seguiremos sendo a nação do suave fracasso.

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